| Projeto: |
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PL 279 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-279/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0279-2016 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O "CARNAVAL DE RUA", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIRRO / BLOCO CARNAVALESCO / CARNAVAL / CARNAVAL DE RUA / DIRETRIZ / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / PATROCINIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1446-2016
ver documento Conj1692-2016
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| Emendas: |
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ver documento Epl0279-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 29/06/2016 | | CCJ | Recebido em 29/06/2016 | Encaminhado em 08/11/2016 | | ADM | Recebido em 08/11/2016 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 09/12/2016 | | CCJ | Recebido em 09/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 09/02/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | CCJ | Recebido em 10/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
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